Licença de pesca amadora
Emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo gov.br. Vale 1 ano em todo o território nacional, sem necessidade de pagar a licença estadual. As normas estaduais continuam valendo quando forem mais restritivas que a federal, como defeso, cotas e tamanhos mínimos.
- Desembarcada (da margem)
- R$ 20por ano
- Embarcada (de barco)
- R$ 60por ano, cobre também a desembarcada
Aposentados são isentos da taxa, mas precisam emitir a licença. Quem ainda não tem a idade prevista em lei deve portar a declaração do INSS.
- Permite pescar até 10 kg de peixe mais 1 exemplar
- Não é permitido usar nenhum tipo de armadilha, só linha, caniço, vara e anzol
Em águas marinhas e estuarinas o limite é de 15 kg mais 1 exemplar. Alguns estados têm regras próprias, como cotas menores na piracema.


