Pesca profissional
- Arquivo em PDF do documento de identificação com foto (RG/CNH)
- Arquivo em PDF do CPF ou documento que contenha o número de CPF
- Arquivo em PDF do comprovante de residência
- Arquivo em PDF da Declaração de residência (em anexo) preenchida e assinada
- Arquivo em PDF do PIS, PASEP, NIT ou NIS
- Arquivo em PNG, JPEG ou JPG da foto 3×4
- Arquivo em PDF do Título de Eleitor
- Arquivo em PDF do Requerimento de Licença de Pescador Profissional preenchido e assinado
- Arquivo em PDF da Declaração de Filiação preenchida e assinada
- Arquivo em PDF do Questionário Socioeconômico preenchido e assinado
Habilitação para pescador profissional (CIR)
- Consulte a disponibilidade de exames no site da DPC.
Download anexos
Pesca amadora
A licença para pesca amadora do MPA é válida por 1 (um) ano em todo o território nacional. Uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. As normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
- A licença de pesca amadora é individual; o boleto somente pode ser pago uma única vez.
- A licença provisória só tem validade mediante apresentação do comprovante de pagamento bancário.
Instruções para envio dos documentos e pagamento clique aqui