Confira abaixo a relação de documentos necessária para regularizar sua embarcação
Se seu barco, lancha ou motoaquática nunca teve documento e ainda está na nota fiscal, você deve fazer uma inscrição da sua embarcação na Marinha do Brasil.
Se seu barco, lancha ou motoaquática já foi inscrito na Marinha e possui o TIE (Título de Inscrição de Embarcação), você deve fazer uma transferência de proprietário.
Se o seu TIE ou TIEM venceu, você deve fazer uma renovação do TIE ou TIEM.
Se você perdeu seu TIE ou TIEM, você deve fazer uma 2ª via do TIE ou TIEM.
- Cópia AUTENTICADA do CPF e RG* ou apenas da CNH (válida)
- Cópia AUTENTICADA do comprovante de endereço em seu nome, do mês atual (água, luz, telefone ou gás)
- Declaração de residência (firma reconhecida por semelhança) — usar apenas se não tiver comprovante em seu nome
- Cópia AUTENTICADA do Contrato Social — para pessoa jurídica
- Duas vias do BSADE (ANEXO 2-D) com firma reconhecida por semelhança
- Requerimento (ANEXO 2-E) com firma reconhecida por semelhança
- Procuração (firma reconhecida por semelhança)
- Duas fotos coloridas da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datadas, mostrando-a pela popa e outra pelo través
- Nota fiscal original do casco
- Termo de responsabilidade de construção (com ART e taxa paga)
- Nota fiscal original do motor — para motores acima de 50HP
Instruções para envio dos documentos e pagamento clique aqui
